1. Apresentação:
A partir de um breve levantamento dos estudos jurídicos realizados em "tempos passados", no Maranhão (tais como: teses de doutorado defendidas fora do país, teses de concurso público da Faculdade de Direito da UFMA, trabalhos científicos...), foi possível observar que muitos trabalhos focalizavam a realidade social maranhense, a despeito das formulações teóricas e dos resultados apresentados. Essa produção teórica, que conferiu ao Maranhão uma posição importante no âmbito das discussões jurídicas, não manteve o mesmo fôlego em décadas recentes, em função de uma série de fatores. Paradoxalmente a essa realidade de "fraca" produção jurídica, o Maranhão oferece uma infinidade de possibilidades de pesquisa na área do direito, constituindo-se, assim, em um rico laboratório, que permite tratar os mais variados temas jurídicos. Nesse sentido, os cursos de direito têm um grande desafio, incentivar e propiciar as condições para as reflexões, aproximando o direito da realidade social, ou melhor, tomar a realidade como fundamento de suas práticas.
2. Justificativa:
Os "operadores do direito", na sua maioria, produzem, consomem e difundem uma forma de "verdade jurídica" que determinados autores costumam denominar de "senso comum teórico dos juristas". Tal "verdade" seria fruto de uma compreensão geral do direito e da maneira como o conhecimento é transmitido, privilegiando o ensino jurídico através dos "manuais" e dos Códigos, sem questioná-los e sem estabelecer as devidas relações com a realidade social. A compreensão do direito a partir desse esquema tende a simplificar e a restringir o conhecimento jurídico ao culto às normas jurídicas. O ensino jurídico comporta uma abordagem mais abrangente, que possibilita a aproximação do direito à dinâmica social. Isso é o que realmente valida o seu funcionamento e suas motivações. Um dos procedimentos necessários para estabelecer a articulação entre o ensino e a realidade é a pesquisa científica. Ela permite auscultar e interrogar a realidade, buscando explicações para os fenômenos sociais, que se apresentam de forma diversa, dotados de complexidade.
O Núcleo de Pesquisa em "Direito e Diversidade", ora proposto, volta-se à discussão da produção do conhecimento jurídico a partir da recusa das certezas de um conhecimento cristalizado, transmitido por meio de uma manualística descomprometida com o mundo social. Contribui também comum a formação inserida no contexto social onde o curso se realiza. Trata-se de pensar o ensino jurídico articulado com a pesquisa, e o direito, com a realidade social. Daí reside à importância do Núcleo de Pesquisa no âmbito do curso de direito da UNDB. No caso, a pesquisa cumpre um papel social de destaque na formação dos alunos e na inserção da instituição no contexto das instituições de ensino superior.
3. Objetivos:
4. Metodologia:
A consolidação do Núcleo, enquanto espaço de uma "prática de pesquisa", parte do pressuposto de que esse processo deve ser realizado de forma coletiva, envolvendo a participação direta dos coordenadores e os alunos interessados. No projeto, a "prática de pesquisa" se constitui em um "modus operandi", que leva em consideração a reflexão das próprias práticas, no sentido de evitar tomá-las como "verdades". Isso se aproxima do que Pierre Bourdieu denomina de sociologia reflexiva. As linhas de pesquisa e a elaboração de projetos serão delineadas no decorrer das reuniões realizadas no Núcleo, sob a direção dos coordenadores. Inicialmente, serão realizadas oficinas e estudos dirigidos voltados para a construção do problema e a definição do objeto de pesquisa. Esse primeiro investimento terá como produto o Projeto "Guarda-chuva" e os demais projetos a ele vinculados. Após a elaboração dos projetos, a tarefa dos coordenadores do Núcleo é desenvolver a pesquisa "Guarda - chuva", orientar e acompanhar os alunos nas suas pesquisas. Para isso, será elaborado com um cronograma detalhado de todas as atividades a serem desenvolvidas. Os projetos e os resultados deverão ser apresentados ao longo do ano em eventos científicos e na própria UNDB, como forma de divulgar as pesquisas, incentivar os alunos a participar dos projetos e também estimular o debate sobre os temas investigados.
5. Orientação:
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