A inserção social do projeto justifica-se diante daexacerbação dos problemas ambientais, o que implica em severa perda daqualidade de vida das comunidades em face da degradação do meio ambiente. Apercepção de que os riscos ambientais alcançaram proporções de crise provoca oDireito a repensar sua própria estrutura epistemológica, na medida em que seusinstitutos de responsabilização já não comportam as indispensáveis medidas deprecaução de riscos, cujos efeitos para o ambiente e para a saúde humana aindasão desconhecidos.
Neste ponto, a incerteza científica é a tônica, de modo queo debate público e democrático apresenta-se como mecanismo de inserção doconsumidor e dos titulares do direito ao ambiente no debate sobre os riscos aque estamos todos submetidos. Considerando tal contexto, a atração de grandesprojetos de desenvolvimento para o Estado do Maranhão apresenta-se como umafaceta da sociedade de risco e, por isso, reivindica debates críticos, aindainsipientes no espaço acadêmico.
Devidamente inserida esta problemática narealidade do Curso de Direito, os acadêmicos terão oportunidade de oferecer àcomunidade uma análise crítica e independente das vantagens e desvantagenssocioambientais destes grandes projetos, considerando, ainda, o importantepapel do consumidor neste contexto. O olhar da teoria da sociedade de risco,portanto, disponibiliza um arsenal sociológico imprescindível para a verificardos limites e possibilidades de juridicização dos riscos e gestão dos conflitosa ele pertinentes no âmbito do Direito Ambiental brasileiro.
2. Objetivos:- Debater a teoria da sociedade derisco, inserindo a tutela jurídica do meio ambiente neste contexto socialinédito;
- Analisar os limites epossibilidades de gestão de riscos pelo Direito Ambiental;
- Discutir o papel dos institutosjurídicos, especialmente da responsabilidade civil, em face dos riscos degraves conseqüências e do dano ambiental futuro;
- Compreender o papel dos consumidores,num contexto de globalização, em face dos riscos ambientais típicos destequadrante da modernidade;
- Caracterizar os grandes projetosde desenvolvimento socioeconômico que têm se instalado no Maranhão,problematizando seus impactos e riscos ambientais;
3. Metodologia: