Direito Internacional: Aplicabilidade e influência das normas de Direito Internacional Público na realidade maranhense
O projeto de pesquisa "Aplicabilidade e influência das normas de Direito Internacional Público na realidade maranhense" teve início no mês de março de 2007.
Objetivos
a) conhecer os fundamentos do Direito Internacional Público, principalmente as fontes das obrigações internacionais e as conseqüências de seu descumprimento;
b) investigar as características e conseqüências do Tratado Internacional celebrado entre Brasil e Ucrânia para aluguel do Centro de lançamento de Alcântara;
c) investigar o Caso dos Meninos Emasculados do Maranhão na Comissão Interamericana de Direitos Humanos e as possibilidades de atuação desse órgão para defesa de direitos humanos no Maranhão;
d) levantar as normas internacionais relativas à preservação e utilização de recursos hídricos, seu impacto na legislação nacional e estadual, e os mecanismos para defesa do direito à água, com ênfase na Bacia do Itapecuru;
e) caracterizar o regime jurídico internacional sobre investimentos e sua influência nas normas nacionais e estaduais relativas à instalação de grandes projetos industriais no estado do Maranhão;
f) compreender o atual regime internacional relativo á propriedade intelectual, com especial ênfase para as normas aplicáveis à preservação e utilização da biodiversidade maranhense;
g) verificar a utilização analógica de preceitos de direito internacional relativos à definição de limites interestaduais e intermunicipais, com ênfase na formação territorial do estado do Maranhão;
h) realizar evento para apresentar os resultados das pesquisas realizadas pelo grupo;
i) produzir artigos e encaminha-los para publicação.
Metodologia
O Projeto de Pesquisa em Direito Internacional se caracteriza por sua política de "portas abertas" para qualquer membro da comunidade acadêmica interessado em conhecer e discutir esse ramo do direito há vários graus de envolvimento possíveis nas atividades do grupo, indo desde o simples comparecimento às reuniões, passando pela realização de fichas de leitura e chagando até à organização de seminários e elaboração de artigos.
Com um ano de existência o projeto já discutiu vários temas, sendo que nessa etapa inicial o objetivo maior das atividades foi de contextualizar e familiarizar os alunos com as temáticas do Direito Internacional, como se pode constatar a seguir.
Inicialmente, em 5 de abril de 2007, foi realizada uma reunião para apresentar o projeto, organizar os seminários e definir as leituras a serem realizadas.
Nas três reuniões seguintes, realizadas em 3 de maio, 3 de setembro e 1º de outubro de 2007, foram realizados seminários presididos pelo professor orientador, que tiveram o propósito de nivelar o grupo, introduzindo e discutindo os conceitos básicos do Direito Internacional Público.
Nas reuniões dos dias 22 de outubro, 12 de novembro e 10 de dezembro de 2007, foram realizados seminários sobre o aluguel do Centro de Lançamento de Alcântara, sobre o caso dos meninos emasculados no Maranhão, e sobre a água doce e as relações internacionais. Esses seminários foram presididos respectivamente pelos alunos Ludmilla Valente, Nadja Nayra e Leopoldo Aranha.
Em 2008 serão realizados seminários sobre biodiversidade e propriedade intelectual, e sobre a aplicabilidade do direito internacional a questões de limites entre unidades da federação. Esses seminários serão presididos pelos acadêmicos Carcius Clayton e Thiago Menezes, respectivamente.
Os trabalhos produzidos pelos acadêmicos ao longo dos seminários serão organizados e reunidos em reunião a se realizar no dia 14 de abril, com o propósito de avaliar os trabalhos em condições de serem apresentados e publicados.
As atividades do projeto serão finalizadas com a realização de dois eventos.
Um deles será o curso "Aplicação do Direito Internacional pelosTribunais Brasileiros, a ser ministrado pelo Prof. Dr. André Lupi (http://lattes.cnpq.br/5701804991675349) nos dias 19 e 20 de maio de 2008.
O outro, a se realizar no dia 21 de maio, será o COLÓQUIO UNDB DE DIREITO INTERNACIONAL, com a apresentação de trabalhos produzidos por membros do projeto de pesquisa, assim como por alunos e professores de outras instituições. A chamada para inscrição de trabalhos será lançada no mês de março de 2008.
Após a realização dos eventos de encerramento, o projeto de pesquisa entrará em seu segundo ciclo, cujas atividades serão divulgadas neste mesmo espaço.
Membros responsáveis pelos seminários
Orientação
Prof. MSc. Rodrigo Bastos Raposo
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