O Projeto Farol da Gestão Pública se dedica ao estudo dos problemas do Estado contemporâneo, com foco no papel das instituições jurídicas na melhoria da eficiência, efetividade e transparência da gestão pública. Mais especificamente, investiga o conjunto teórico que tem inspirado as experiências internacionais de reforma do aparelho do Estado e que se costuma chamar de "Nova Administração Pública" ou "Modelo Gerencial de Administração Pública". Trata-se de um campo de debate, profissional e acadêmico, de âmbito mundial, para a formulação de novas ferramentas de gestão, novos desenhos institucionais e novos formatos organizacionais para a administração estatal e para a prestação de serviços públicos, visando aprimorar a performance do setor público e a responsabilização de seus agentes perante a sociedade.
Os trabalhos serão desenvolvidos nas seguintes etapas:
1ª Fase: fase inicial de nivelamento: leitura e fichamento de uma bibliografia básica acerca do tema, indicada pelo Professor;
2ª Fase: coleta de bibliografia: levantamento das obras publicadas em livros e periódicos especializados, nacionais e internacionais;
3ª Fase: Discussão e fichamento do material bibliográfico coletado;
4ª Fase: Elaboração de artigo científico (versão inicial).
Objetivos do Projeto
Gerais
Específicos
Metodologia
A metodologia de trabalho consiste basicamente em encontros semanais para discussão de textos previamente selecionados pelo Professor Orientador, de acordo com a sistemática de seminários.
Os alunos pesquisadores deverão elaborar fichamentos-resumo das obras e apresentá-los ao Professor, que formulará questões a serem debatidas em conjunto. Isso ocorrerá durante as fases de nivelamento, coleta, discussão e fichamento de material bibliográfico.
Durante a fase de elaboração do artigo, os encontros semanais terão o objetivo de orientação propriamente dita, onde os alunos levarão ao Professor suas dúvidas e indagações, bem como prestarão contas acerca do progresso da pesquisa.
O método de abordagem a ser utilizado na pesquisa será predominantemente o hipotético-dedutivo, isto é, partindo de uma hipótese de trabalho cuja validade será testada a partir da análise do material documental e bibliográfico levantado e discutido, confirmando-a ou refutando-a.
No desenvolvimento dos trabalhos, serão utilizados os procedimentos monográfico e comparativo. Para a realização da pesquisa serão utilizadas as técnicas documental e bibliográfica.
O prazo final para entrega dos artigos está previsto para Julho de 2008.
Justificativa
O Estado do Maranhão possui um dos mais baixos IDH (índice de desenvolvimento humano) do país e possui também um dos mais altos índices de concentração de renda. Nesse contexto, seus desafios econômicos e sociais são enormes. Por outro lado, em uma época de escassez de recursos públicos como a que se vive hoje, a responsabilidade da gestão do patrimônio estatal e a eficiência das políticas públicas são variáveis essenciais para a recuperação da capacidade governativa do Estado, bem como de sua capacidade de investimento.
Portanto, a reforma do aparelho do Estado é uma questão estratégica para o desenvolvimento regional. Combater a corrupção, promover a transparência na administração pública e o acesso à informação, cortar gastos supérfluos, combater o desperdício, melhorar a comunicação com a população (e não apenas fazer propaganda), capacitar servidores, reduzir o número de cargos em comissão, aprimorar os mecanismos de contratação e compras governamentais (controlando os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação), desenvolver mecanismos mais efetivos de prestação de contas e melhorar a qualidade dos serviços públicos e dos programas sociais são itens obrigatórios de uma agenda governamental moderna.
Assim, o objeto da pesquisa parece vir ao encontro de uma das necessidades mais urgentes da comunidade maranhense: o desenvolvimento de mecanismos de boa governança, que possibilite que as ações governamentais se convertam efetivamente em desenvolvimento humano para o Estado.
Membros
Orientação
Prof. Dr. Leonardo Valles Bento
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